"Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal"

Assim se expressa o Papa Francisco numa mensagem a Federico Mayor, presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, que lhe entregou no passado 20 de março no Vaticano. O Pontífice manifestou a sua gratidão a todos os homens e mulheres que trabalham pela abolição da pena capital, a que designou de "falência" para um Estado de direito, "porque o obriga a matar em nome da justiça".

Na carta, Francisco salienta os ensinamentos tradicionais da Igreja sobre o tema: que a vida humana deve ser respeitada desde a sua concepção até à sua morte natural, ao que se acrescenta uma razão teológica grave: que a vida é fruto da ação criadora de Deus, e que a pessoa humana é amada especialmente por Ele.

"A vida, especialmente a humana, pertence unicamente a Deus - afirma o Papa -. Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal e o próprio Deus faz-se seu garante. Como ensina Santo Ambrósio, Deus não quis castigar Caim com o homicídio, porque deseja o arrependimento do pecador e não a sua morte (cf. Evangelium vitae , 9)".

A legítima defesa é pessoal

  A pena capital é desnecessária porque se aplica a pessoas já neutralizadas

O Papa alude ao princípio da legítima defesa, e aos pressupostos em que pode aplicar-se, como no caso da necessidade de neutralizar um indivíduo no momento em que está a cometer uma agressão, que pode levar à sua eliminação. "No entanto, os pressupostos da legítima defesa pessoal não são aplicáveis ao meio social, sem risco de uma interpretação errada. Porque quando se aplica a pena de morte, mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por danos cometidos no passado. Além disso, aplica-se a pessoas cuja capacidade de danificar não é atual mas já foi neutralizada, e encontram-se privadas da sua liberdade.".

Para dar maior força ao argumento da vida, o Pontífice cita uma frase de Fedor Dostoievski sobre o tema: "Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior que o crime cometido. O assassínio em virtude de uma sentença é mais assustador do que o assassínio que comete um criminoso", e assinala que, por meio da execução de uma pessoa, jamais se alcançará justiça.

A Igreja, mártir como nos primeiros séculos

  "Nalguns âmbitos debate-se acerca do modo de matar, como se se tratasse de encontrar o modo «de o fazer bem»"

Do mesmo modo, o Papa invoca a conhecida falibilidade dos tribunais que aplicam esse tipo de castigo, que pode dar azo - como já aconteceu - a erros irreparáveis, além de que a pena em si retira ao condenado qualquer possibilidade de emenda ou reparação, bem como a oportunidade de que reconheça o seu erro e, por meio do arrependimento, experimente o amor salvífico de Deus.

"Nalguns âmbitos debate-se acerca do modo de matar, como se se tratasse de encontrar o modo «de o fazer bem». Ao longo da história, diversos mecanismos de morte foram defendidos porque limitavam o sofrimento e a agonia dos condenados. Mas não existe uma forma humana de matar outra pessoa.".

Além destes graves reparos, o Bispo de Roma recorda que a pena capital pode ser utilizada por regimes totalitários ou por fanáticos para se livrarem de indivíduos ou comunidades que podem ser considerados "perigosos". "Como nos primeiros séculos, também no presente a Igreja sofre a aplicação desta pena aos seus novos mártires", destaca.

Segundo explica, não há coerência alguma entre a condenação à morte e o sentido humanitário e da misericórdia divina.

  A prolongada espera e a angústia prévia à execução, fazem da pena de morte um tratamento cruel e degradante

Vários factores fazem desta pena um tratamento cruel e degradante: desde a terrível espera entre a emissão da sentença e a aplicação da pena - que costuma prolongar-se por muito anos e que leva em muitos casos à doença e à loucura -, até à angústia prévia ao momento em que se consuma o castigo.

Contra as "penas de morte ocultas"

"Atualmente - aponta Francisco -, não só existem meios para reprimir o crime de modo eficaz sem privar definitivamente quem o cometeu da possibilidade de redimir-se (cf. Evangelium vitae, 27), mas desenvolveu-se também uma maior sensibilidade moral em relação ao valor da vida humana, suscitando uma crescente repugnância da pena de morte e o apoio da opinião pública às diversas disposições que têm por finalidade a sua abolição ou a suspensão da sua aplicação".

O Pontífice sublinha ainda que os cristãos e todas as pessoas de boa vontade têm a obrigação de lutar não só pela abolição da pena capital em todas as suas variantes, como também para que as condições daqueles que cumprem penas de prisão estejam de acordo com os requerimentos da dignidade humana.

  O Papa censura as condenações de prisão perpétua e outras de excessivamente longa duração, porque impedem a reinserção do condenado

Do mesmo modo, o Papa censura o que denomina "penas de morte ocultas", que não são mais que as condenações de prisão perpétua e outras de excessivamente longa duração, porque implicam para o condenado a impossibilidade de reinserir-se satisfatoriamente na sociedade e o privam de toda a luz relativamente ao seu futuro. "Mas, mesmo que o sistema penal possa dispor do tempo dos culpados, nunca poderá apoderar-se da sua esperança", afirma.

No final da sua missiva, o Papa encomenda os seus interlocutores ao Senhor Jesus, que impediu que os seus seguidores exercessem a violência contra os que injustamente o perseguiam (Mt 26,52). "Ele, que diante da mulher adúltera não se interrogou sobre a sua culpabilidade, mas convidou os acusadores a examinar a própria consciência antes de a lapidar (cf. Jo 8, 1-11), vos conceda o dom da sabedoria, para que as acções que empreendereis a favor da abolição desta pena cruel, sejam oportunas e fecundas".

Aceprensa