O anúncio do projeto de um mercado único digital para os 28 membros da UE foi acolhido com apreensão pelas grandes companhias americanas que dominam esta atividade; às reações iniciais dos gigantes tecnológicos, preocupados pelo corte da sua área de influência, seguiu-se uma cascata de críticas de outros empresários do mundo do cinema e do audiovisual. Por agora, os que melhor acolheram o plano foram os consumidores que vêem na futura harmonização o fim de algumas desigualdades que afetam o seu bolso.

 De todos os serviços on-line prestados na União Europeia só 4% se realizam entre dois Estados membros 
Trabalhar em vários países europeus foi quase sempre uma preocupação para não cair na armadilha dos altos preços das empresas telefónicas. É necessário não só utilizar cartões SIM diferentes mas também desligar os telefones para evitar o custo do roaming. Uma distração ao cruzar uma fronteira pode custar muito caro. Todas estas ameaças desaparecerão se os 28 Estados membros estiverem de acordo neste ambicioso plano para unificar o mercado digital.
 
Também o bloqueio de serviços de aluguer de filmes - acessíveis ou não em função da localização geográfica - terá de terminar. Os cidadãos poderão alugar as suas séries favoritas através de uma única subscrição independentemente do Estado membro em que se encontrem, sem ter de ludibriar o controlo sobre o IP quando estiverem de férias ou noutro país menos habitual.
 
Muitas incógnitas
 
Mas o ambicioso plano que a Comissão Europeia apresentou no início de maio num tom otimista enfrenta ainda muitas incógnitas. No futuro, dizia o presidente Jean-Claude Juncker, "quero ver redes de telecomunicações pancontinentais, serviços digitais sem fronteiras e uma onda de empresas europeias capazes de inovar"; assim descrevia os três grandes objetivos reunidos no plano: melhorar o acesso ao mercado digital para clientes e empresas; facilitar a entrada a inovadores e maximizar o desenvolvimento da economia digital.
 
  Os que melhor acolheram o plano foram os consumidores que vêem na futura harmonização o fim de algumas desigualdades que afetam o seu bolso
Mas não se pense que um sonho como este, que pretende aumentar em 415 000 milhões de euros o mercado, se consegue em dois anos, o prazo que a União Europeia se fixou. E não só pelo esforço da unificação normativa que exigirá - os mais otimistas falam de uma tramitação de três anos -, mas pelas críticas que choveram desde os grupos implicados de um e outro lado do Atlântico.
A segunda intenção do plano, talvez não tão destacada mas indispensável para o concretizar, é a de revelar e eliminar pretensos abusos das companhias americanas e asiáticas que habitualmente são acusadas de práticas anticoncorrenciais, e isto acaba quase sempre por chegar aos tribunais.
 
Os grandes defendem-se
 
Os primeiros a reagir ao anúncio deste grande plano foram as empresas tecnológicas dos Estado Unidos suportadas pelo Information Technology Industry Council (ITIC), uma associação a que pertencem a Google, a Microsoft ou o Facebook. "Impor barreiras normativas seria um grave erro para a Europa e teria efeitos negativos no comércio e nos investimentos transatlânticos", explicava Dean Garfield ao The Wall Street Journal.
 
Também a Amazon respondeu com prontidão, enquanto Margarethe Vestager, a comissária da Concorrência, mencionou a necessidade de investigar o sector do comércio eletrónico - venda de roupa, calçado, eletrónica e conteúdos digitais - para descobrir práticas restritivas no âmbito comunitário.

  O plano do mercado único digital foi acolhido com preocupação pelas grandes companhias tecnológicas americanas e contentou as PME
O plano apresentado revela que de todos os serviços on-line que se prestam no âmbito da União Europeia só 4% são realizados entre dois Estados membros, cerca de 42% são oferecidos por empresas nacionais no seu próprio território e o restante, cerca de 54%, são oferecidos por empresas americanas. Em sua defesa, a Amazon apresentou dados do último ano para demonstrar que a sua empresa canalizou 2800 milhões de euros em vendas intracomunitárias.
 
A Amazon começa a ver as orelhas do lobo da UE, que abriu várias investigações sobre a engenharia fiscal das multinacionais americanas que pagam menos impostos mediante acordos com alguns Estados. Isto proporciona-lhes uma vantagem sobre os concorrentes e prejudica os outros países. Perante esta pressão, a Amazon anunciou que a partir de agora contabilizará as suas receitas em cada país da UE em que opera, em vez de canalizar todas as suas vendas através do Luxemburgo, onde os impostos são baixos.
 
E as PME aplaudem
 
Um dos aspetos que teve melhor aceitação é o da harmonização do regime do IVA no comércio. Agora as empresas cobram aos clientes um tipo diferente segundo o país de origem e o empresário tem que efetuar o depósito do IVA cobrado: "Isto é uma barreira para as PME e aumentou a burocracia", segundo assegura a Associação Espanhola da Economia Digital (Adigital); portanto, as modificações que se anunciam "beneficiarão as pequenas empresas que atualmente vendem muito pouco no exterior".
 
Calcula-se que o custo médio anual para cumprir a regulamentação do IVA pode supor para uma pequena empresa on-line um custo de 5000 euros por cada Estado membro com que pretenda comercializar; também os custos de envio são excessivamente altos para 26% das empresas, segundo dados da Comissão Europeia.
 
Cinema europeu
 
Se é lógico esperar uma reação contrária dos grandes americanos que dominam o mercado, talvez possa surpreender que também exista rejeição em algumas companhias europeias. É o caso do cinema. Além de tratar de eliminar o bloqueio geográfico e impulsionar o comércio eletrónico, a UE pensa promover uma reforma da legislação sobre o copyright para adaptá-la às novas tecnologias e ao padrão atual de consumo, e com a ideia de harmonizar exceções e clarificar a utilização que os intermediários fazem dos conteúdos protegidos. Mas esta homogeneização pode pôr em risco uma das principais fontes de receitas do cinema na Europa.
 
O recente festival de Cannes tornou-se uma reivindicação do cinema europeu, onde produtores, argumentistas e realizadores cerraram fileiras em volta da ministra francesa da Cultura, Fleur Pellerin, contrária ao plano da Comissão: "Façamos esse grande mercado e quando em dois anos se deixar de cobrar pelos direitos de autor ou pelo negócio dos diferentes canais, não se poderá ver nada porque não haverá filmes e o sector ter-se-á desmoronado", lamentava-se.
 
A venda dos direitos para produtos audiovisuais realiza-se país a país como parte de financiamento de cada filme, ao mesmo tempo que se proporcionam recursos à indústria cinematográfica para continuar a produzir. Nesta perspectiva, a defesa do cinema europeu não é vista só como uma questão cultural, que potencia a diversidade, mas como a defesa de um mercado que dá trabalho a sete milhões de pessoas em 28 países.
 
A esta batalha juntaram-se os grandes estúdios de Hollywood; compreenderam imediatamente que se o consumo de cinema cair na Europa, as primeiras prejudicadas seriam as suas produções. Para Chris Dodd, presidente da associação MPAA que agrupa as grandes empresas cinematográficas, é evidente que "o consumo de cinema na Europa está a crescer e o público deseja diversidade. Na Europa, nem todos têm o mesmo acesso à tecnologia nem falam a mesma língua; assim o mercado único digital não vai funcionar".
 
O comissário Gunther Oettinger, um dos dois impulsionadores do plano para a união digital, teve que intervir agilmente neste debate, com a promessa de que na reforma dos direitos de propriedade intelectual se estudarão exceções para sectores ‘sensíveis' como a televisão ou o cinema, como já existem agora para algumas atividades como a investigação, a educação e a extração e tratamento de dados.

Ángeles Burguera